Projeto que reajusta salário de conselheiros tutelares e outras iniciativas são aprovadas pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Prata aprovou nessa semana o projeto 064/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município a permutar bens imóveis de sua propriedade, uma casa localizada na Rua Tenente Reis esquina com a Rua 9 de Março, e imóvel urbano localizado na Rua Alameda Irmão Pedro Dias Neto, no Loteamento Colina Park Boulevard.
A permuta será feita em troca de outro bem imóvel – uma casa localizada na Rua Cel. Astolfo Bittencoutt, esquina com a Rua Segismundo de Novais, que está em processo de tombamento. Segundo a Administração, em mensagem enviada com o projeto, o município tem interesse em instalar na casa futuros projetos de cunho cultural.
Já na semana passada foram aprovados dois novos projetos. O projeto de lei complementar 004/2023, também de autoria do Prefeito Municipal, pediu reajuste salarial de 7,4% para conselheiros tutelares. De acordo com mensagem enviada, a correção segue índices de reajuste do Salário Mínimo Nacional em 2023. Com a aprovação o valor pago aos conselheiros será R$ 2.087,45.
Câmara também aprovou ao longo de sessões realizadas na última semana o projeto de lei 04/2023, que autoriza o município a filiar-se à Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Segundo o autor do projeto, Prefeito Municipal, a Confederação tem como finalidade contribuir para a solução dos problemas comuns de cidades, valorizar e fortalecer municipalismo, e logo, os municípios filiados.
error while rendering plone.comments