Planos de Cargos e Carreiras da Câmara e Prefeitura e Minha Casa, Minha Vida é pauta de projeto aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal do Prata - MG realizou nessa semana as últimas sessões de 2023. Na ocasião, uma série de projetos foram aprovados. Dentre as aprovações está o projeto de lei complementar 026/023, que altera o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal, com criação de novo cargo no Legislativo - Procurador Geral, com remuneração de R$ 6.688,77. Iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Vereadores aprovaram ainda projeto de lei complementar 025/2023, que dispõe por sua vez do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da educação do município, Segundo mensagem enviada projeto não aumenta remuneração, apenas esclarece artigo do anexo. Projeto é de autoria do Prefeito Municipal.

Legislativo aprovou também projeto de lei 040/2023, que trata sobre o Minha Casa Minha vida no município. Com a aprovação do projeto, Prefeitura está autorizada a realizar doação de lotes pertencentes ao patrimônio público para a Caixa Econômica Federal. Iniciativa é de autoria do Prefeito Municipal.