CONVOCAÇÃO - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA
CONVOCAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento
ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33,
da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA V. Srª. para participar
de Reuniões Extraordinárias que serão realizadas no dia 14 de
dezembro de 2023 (quinta-feira) as 18h, que será realizada no
Plenário da Câmara Municipal do Prata, para deliberar sobre o:
Projeto de Lei nº 047/2023 que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município do Prata-MG para o exercício financeiro
de 2024”, de autoria do Prefeito Municipal;
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 067/2023 que “Autoriza o
Município de Prata a doar o imóvel que específica a
Associação Mônica Baltazar de Souza e contém outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 071/2023 que “Altera a lei n. 2.731/2021 que
veda a nomeação pela administração pública do Município do
Prata de pessoas condenadas pela lei federal nº 11.340, de 07
de agosto de 2.006 (lei maria da penha), e dá outras
providências”, de autoria da vereadora Ane Rose Vieira Freitas;
Projeto de Lei nº 072/2023 que “Denomina de Sérgio Luiz
Nunes Felisbino o Viveiro Municipal”, de autoria do Prefeito
Municipal;
Projeto de Lei nº 073/2023 que “Autoriza o Município de
Prata a doar o imóvel que específica a Associação
Profissionalizante Jovem Cidadão”, de autoria do Prefeito
Municipal;
Projeto de Lei nº 074/2023 que “Autoriza o Município de
Prata a doar o imóvel que específica a Associação Evangélica
Deus é Salvação e contém outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal;
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 que “Altera a Lei
Complementar Municipal nº 004/2006, de 31 de janeiro de
2006, a qual Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e
Remuneração dos servidores da educação do Município de
Prata, na forma que especifica e dá outras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei 075/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a
celebrar termo de fomento com o Conselho Municipal de
Pastores do Prata – COMPAS, para consecução de finalidades
de interesse público, abre crédito adicional suplementar no
orçamento de 2023 e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal;
Projeto de Lei 076/2023 que “Autoriza o Município do PrataMG a conceder incentivos econômicos e beneficios fiscais a empresa TRR Carga Pesada LTDA e dá ouras providências”, de
autoria do Prefeito Municipal,
Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se
consideradas de urgência e relevância pelo Plenário.
Câmara Municipal do Prata, 12 de dezembro de 2023.
ANE ROSE VIEIRA FREITAS
Presidente da Câmara Municipal do Prata