CONVOCAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

C Â M A RA M U N I C I PA L  D E   P RATA

C O N V O C A Ç Ã O

A Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33, da Lei Orgânica, CONVOCA V. Sa. para um período de Reuniões Extraordinárias que serão realizadas no dia 11 de dezembro de 2023, após o encerramento da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal do PrataMG, no Plenário da Câmara, para deliberar sobre os projetos que estão tramitando na Câmara Municipal do Prata:

Projeto de Lei nº 066/2023 que “Denomina de Alceu José Gonçalves o Ecoponto Municipal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 067/2023 que “Autoriza o Município de Prata a doar o imóvel que específica a Associação Mônica Baltazar de Souza e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº068/2023 que “Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados do Município do Prata-MG”, de autoria do Vereador Claudimar Vilela de Jesus;

Projeto de Lei nº069/2023 que “Autoriza o Município de Prata a doar o imóvel que especifica a arquidiocese de Uberaba-MG Paróquia São José Operário e contém outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal ;

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº022/2023 que “Altera o anexo IV da Lei Complementar nº004, de 31 de janeiro de 2006, para estabelecer as atribuições do cargo de Diretor Escolar”, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei Complementar nº 023/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 002 de 31 de janeiro de 2006, que reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, na forma que específica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Decreto Legislativo nº013/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Hugo Gomes Santos”, de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº014/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Manoel Alexandre da Silva”, de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas;

Projeto de Decreto Legislativo nº015/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Raquel Benevuto Hélis de Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº016/2023 que “Concede título de cidadão honorário a Eulália Augusta Lourenço”, de autoria da Vereadora Ane Rose Vieira Freitas;

Projeto de Lei nº070/2023 que “Revoga a Lei 2.578, de 24 de abril de 2018 e Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei Complementar nº024/2023 que “Altera Lei Complementar nº011, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal do Prata-MG”, de autoria da Mesa Diretora;

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2023 que “Dispõe sobre os feriados Municipais”, de autoria da Mesa Diretora. Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se consideradas de urgência e relevância pelo Plenário.

Câmara Municipal do Prata, 06 de dezembro de 06/12/2023,