CONVOCAÇÃO - SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - 26/10/2022

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33, da Lei Orgânica, CONVOCA, V. As. Para um período de Reuniões Extraordinárias que serão realizadas no dia 25 de outubro de 2022 às 9h00 no Plenário da Câmara Municipal, para deliberar sobre:

- Projeto de Lei Complementar n 012/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar n 006, de 16 de dezembro de 2020, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar n 013/2022 que Altera a Lei Complementar n 02 de 25 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Prefeitura Municipal de Prata, na forma que especifica e dá outras providências.

Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se consideradas de urgência e relevância pelo Plenário.

Câmara Municipal do Prata, 25 de outubro de 2022.

Fábio Eustáquio Pereira

Presidente