CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA V. Srª. para participar da Reunião Extraordinária que será realizada no dia 25 de março de 2024, no Plenário da Câmara Municipal do Prata, situada na Praça XV de Novembro, N. 35, Centro, após a realização da 8ª Reunião Ordinária para deliberar sobre o: Projeto de Lei Complementar n. 008.2024 que “Altera a Lei Complementar N.º 02, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura Municipal de Prata, na forma que especifica e da outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei n. 008/2024 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2024”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei n. 009/2024 que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Prata e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei n. 010/2024 que “Autoriza o Município do Prata-MG a conceder incentivos econômicos e fiscais regulamentados pela Lei Municipal n. 2722/2021 a Empresa TRR Carga Pesada, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar n. 011/2024 que “Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 11, de 8 de outubro de 2018 e alterações posteriores que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal do Prata – MG”, de autoria da mesa diretora. Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se consideradas de urgência e relevância pelo Plenário.

Câmara Municipal do Prata, 20 de março de 2024.

Tiago Nunes Menezes da Silva

Presidente da Câmara Municipal do Prata