CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do Prata, em atendimento ao que dispõe os artigos 16, do Regimento Interno e artigo 33, da Lei Orgânica, CONVOCA V. Sa. para um período de Reunião Extraordinária que será realizada no dia 21 de novembro de 2022 no Plenário da Câmara Municipal, após o encerramento da 35º Sessão Ordinária, para deliberar sobre:

- Projeto de Lei nº 059/2022 que “Institui a Política Municipal de natalidade de cães e gatos e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal

- Projeto de Lei nº 060/2022 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022”, de autoria do Prefeito Municipal

- Projeto de Lei nº 061/2022 que “Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no caput do art. 38 da Lei nº 2735/21 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e no caput do art. 7º da Lei nº 2811/21 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Prata para o exercício de 2022”, de autoria do Prefeito Municipal

- Projeto de Lei nº 062/2022 que “Autoriza o Município de Prata a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022”, de autoria do Prefeito Municipal. Nesta pauta, poderão ser acrescidas outras matérias, se consideradas de urgência e relevância pelo Plenário.