Câmara tem semana marcada por aprovação de projeto de lei, projeto de resolução e projeto de decreto

A Câmara Municipal votou e aprovou novos projetos durante sessões realizadas no plenário da Casa Legislativa.

Dentre as aprovações está o projeto de lei 049/2022, de autoria do prefeito Marcel, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90 mil. Segundo justificativa, a verba, que será remanejada de outra dotação antes existente no orçamento, será empregada para manutenção da Câmara Municipal, para tanto é preciso criação de crédito especial – suplementação orçamentária que tem por objetivo atender despesas não previstas no orçamento municipal.

O projeto de Resolução 05/2022 também foi aprovado na última segunda-feira. A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, disciplina a contratação temporária por excepcional interesse público na Câmara. Com a aprovação, a Câmara poderá contratar pessoal por tempo determinado, nas condições da resolução, mediante processo seletivo simplificado composto por prova de títulos.

O projeto esclarece que a contratação só poderá ocorrer em caso de necessidade temporária que comprometa a prestação contínua e eficiente dos serviços e que não possa ser satisfeita com utilização dos recursos humanos da Câmara. O documento aprovado trata ainda de critérios para seleção, aborda o processo seletivo simplificado, criação de comissão para contratação e outros.

Nas sessões realizadas recentemente também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 02/2022, de autoria do vereador Ozanan. O decreto concede o título de cidadã honorária do Prata a Juliana Ferreira Rossi.

Figura conhecida na cidade, principalmente por sua atuação na política local, Juliana irá receber a homenagem em sessão solene a ser posteriormente marcada.

Acesse os projetos na íntegra:
Projeto de Decreto 002/2022 – cidadã honorária https://tinyurl.com/t2b7rhax
Projeto de Lei 049/2022 – crédito especial https://tinyurl.com/27wtwedx
Projeto de Resolução 005/2022 – contratação temporária Câmara https://tinyurl.com/ycktkave