Câmara fixa valores de bolsa estágio

A Câmara Municipal de Prata aprovou, na última sessão realizada, nesta segunda-feira, o projeto de resolução 004/2023, que fixa valor da bolsa estágio no Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora.

Com a aprovação, foi regulamentada lei que criou o programa de estágios no Legislativo, de 2018, Foram definidos os valores que futuros estagiários da Câmara receberão.

De acordo com a resolução a Câmara poderá acolher até 6 estagiários, sendo que o estagiário estudante de graduação receberá bolsa de R$ 1.320, e estagiários de Pós Graduação terão direito à bolsa de R$ 1.980.

Segundo a Mesa Diretora os valores seguiram os pagos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a seus estagiários.

Vereadores aprovaram também, na mesma reunião, projeto de lei nº 033/2023 que cria o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – PCTT, dos documentos administrativos do Município, de autoria do prefeito.

De acordo com justificativa enviada pela Administração Municipal junto ao projeto, a tabela determina prazos e condições para guarda, recolhimento, descarte ou transferência de documentos, como exames, processos, licitações, pareceres, atas, dentre outros.

Poder Executivo alegou ainda que muitas são as vantagens da utilização da tabela, como por exemplo, diminuição da ocupação de espaço físico, agilidade na recuperação da informação, diminuição de custos operacionais, maior eficácia da gestão geral de documentos.