Câmara aprova uso de colar de girassol como forma de identificação de pessoas com deficiências ocultas no município

Câmara Municipal do Prata aprovou ontem ( 17 ) o projeto de lei 011/2023, de autoria dos vereadores Claudimar e Ane Rose. A iniciativa autoriza uso de colar de girassol como forma de identificação de pessoas com deficiências ocultas no município.

A utilização do colar é realidade em todo Brasil, e facilita que pessoas que estão dentro do espectro do Autismo, por exemplo, consigam benefícios que são direito, como atendimento preferencial. Anteriormente, no dia 3 de abril, Samila Freitas, mãe de uma criança autista, ocupou a tribuna na sessão ordinária para promover reflexão sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo, defendendo a importância do colar. “ Fiquei feliz com o projeto de lei lido hoje, várias cidades já possuem o colar de girassol e é importante nossa cidade ter também pois o autismo não tem cara. Muitos veem o indivíduo com TEA e não percebe que é uma pessoa com deficiência, o autista vai usufruir de direitos como preferência de atendimento no SUS, em filas, e é questionado por isso. “

Cãmara aprovou também, na semana passada, projeto de lei 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da lei que cria o Programa de Transferência de Renda Cartão Família. Aprovado no ano passado, o Programa "Cartão da Família" é projeto voltado às famílias pratenses em situação de vulnerabilidade social, concede benefício no valor de R$ 110 mensais, durante 12 meses, que pode usado para comprar alimentos, medicamentos, material escolar e kit de higiene. Dentre as alterações aprovadas estão critérios de seleção de famílias, informações sobre suspensão do benefício e procedimento em caso de falecimento do beneficiário.