Câmara aprova resoluções e projeto ao longo das últimas sessões extraordinárias de 2022

A Câmara Municipal do Prata aprovou diversos projetos na noite de ontem, ao longo de uma das últimas sessões extraordinárias do ano.

Dentre as proposições aprovadas está o Substitutivo ao Projeto de Resolução 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o uso do plenário, auditório e outros espaços do Poder Legislativo por terceiros. A regulamentação estabelece que o plenário pode ser utilizado para ocasiões como eventos científicos e culturais, eventos da Administração Pública, eventos promovidos por entidades privadas desde que sem fins lucrativos e sem cobrança de quaisquer valores a título de inscrição ou participação no evento.

Câmara aprovou também revisão geral anual dos subsídios dos vereadores – projeto de resolução 007/2022, de autoria da Mesa Diretoria. O subsídio vigente, R$ 6.898,32, foi fixado por vereadores da última legislatura, antes da eleição, para todo o período de 2021 a 2024 sem direito a qualquer aumento real. A reposição calculada em cerca de 10% do subsídio atual segue os índices de inflação apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, visando preservar o poder de compra dos agentes.

Também foi aprovado ontem o projeto de lei complementar 016/2022, que visa regulamentar e viabilizar a implantação de condomínios de lazer no município. Segundo o Prefeito Marcel, autor do projeto, a iniciativa trará benefícios sociais e econômicos ao Prata, permitindo a regularização de áreas já existentes e a criação de novas, trazendo investimentos turísticos.

Confira os projetos na íntegra:
Condomínios de Lazer - https://tinyurl.com/3874s848

Subsídio - Revisão dos subsídios dos vereadores - https://tinyurl.com/yds4v6wt

Regulamento Uso do plenário: https://tinyurl.com/39f852ht