Câmara aprova reserva de vagas em creches municipais para filhos de vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Prata aprovou ontem ( 24 ) durante sessão ordinária o Projeto de Lei nº 012/2023, que cria o programa Creche Solidária. A iniciativa, de autoria do vereador Claudimar, objetiva reservar até 20% das vagas nas creches do Prata para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica – englobando vítimas de violência física, psicológica e sexual.

O projeto estipula ainda que para garantir o benefício será preciso apresentar cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento À mulher, ou cópia do exame de corpo de delito.

Há ainda na propositura artigo que explica que será concedida e garantida a transferência de uma creche para outra de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.

Projeto visa amparar mulheres que sofrem com a violência, que segundo pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo DataFolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 51 mil diariamente. Pesquisa revelou ainda que o ano de 2022 registrou o maior percentual de mulheres vítimas de diferentes formas de violência doméstica no Brasil. O perfil majoritário das vítimas é composto de mulheres de 16 a 24 anos, negras, com filhos, moradoras de cidades interioranas e que foram agredidas em casa por ex-maridos, companheiros ou namorados.