Câmara aprova projetos sobre plano de cargos e contratação temporária no âmbito Executivo

por Administradora Oficial publicado 05/10/2022 09h30, última modificação 07/10/2024 15h31
A Câmara aprovou nas reuniões da semana o projeto de lei 052/2022, de autoria do Prefeito Marcel. A proposição altera aspectos da lei municipal vigente sobre contratação temporária. Dentre as novidades aprovadas estão o direito do servidor contratado folgar no dia de seu aniversário e a permissão tirar licenças, como para tratamento da saúde, acidente em serviço, motivo por doença de pessoa da família.
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Será permitido ainda se ausentar do trabalho por até 8 dias o servidor temporário que se casar ou tiver falecimento na família: conjugue, companheiro, pais, filhos, enteados, madrasta ou padrasto, irmãos, avós, netos, menor sob guarda.
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Vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 011/2022, que altera lei de 2014 acerca do quadro de pessoal, plano de cargos, salários e carreiras da Prefeitura de Prata.
Com a aprovação, foi alterado o vencimento do cargo farmacêutico bioquímico, fixado em R$ 5.876,86 para jornada de 40 horas semanais.
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Também foi alterado requisitos para admissão no cargo Supervisor de Gestão em Saúde, Instrutor de Artesanato, e houve ainda, mudança de nomenclatura no cargo Auxiliar de Educação que agora será chamado Educador Social.
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Confira os projetos na íntegra:
Projeto 052/2022 - Contratação temporária https://tinyurl.com/ypr84kea
Projeto Lei Complementar 011/2022 - Alteração plano de cargos Prefeitura https://tinyurl.com/2s7jzzje
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