Câmara aprova projetos que visam proteção ambiental e repasse de verba para educação pratense
Meio ambiente e educação estiveram em pauta essa semana na Câmara Municipal. Ao longo das sessões realizadas na segunda-feira, no Plenário da Câmara, vereadores aprovaram projetos que visam a proteção ambiental e investimento na educação pratense.
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O projeto de lei 051/2022, de autoria do prefeito Marcel, busca abrir créditos adicionais suplementares no orçamento para concretizar repasse de R$ 547.560 reais vindos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
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Segundo o Poder Executivo, a verba será investida na Educação pratense com a compra de datashows para escolas municipais, vindo somar equipamentos aos notebooks previamente adquiridos.
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Já Projeto de Lei 50/2022, sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do meio ambiente e da Melhoria da qualidade de vida no município foi aprovado por unanimidade.
Também de autoria do prefeito Marcel, a iniciativa tem finalidade de regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente para que haja preservação, melhoria e recuperação ambiental. As diretrizes propostas buscam a proteção ambiental, atrelada ao desenvolvimento social e econômico.
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O projeto traz normas, penalidades, e ainda, fala sobre o SISMUMA – Sistema Municipal de Meio Ambiente, que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, e órgãos como CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, indicando como cada órgão e iniciativa deve funcionar no Prata.
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Confira os projetos na íntegra:
Projeto 050/2022 - Política Meio Ambiente: https://tinyurl.com/5xhyns54
Projeto 051/2022 - Repasse verba Fundeb https://tinyurl.com/mvb4hwh7
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