Câmara aprova projeto que reajusta piso salarial de profissionais do Magistério em 14,95%

A Câmara Municipal realizou as primeiras sessões extraordinárias de 2023 no dia 8 de fevereiro. Na ocasião, vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos, dentre eles o Projeto de Lei Complementar 003/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Municipal em 14,95%.

O reajuste segue recente Portaria do Ministério da Educação. Com a aprovação, professores da Rede Municipal passarão a receber os seguintes valores:
Professor I – R$ 2.652,33 ( dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos )
Professor II – R$ 3.182,68 ( três mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos; )
Supervisor Escolar – R$ 3.182,68 ( três mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos; ).

Os valores são para jornada de trabalho de 24 horas semanais.
Na ocasião, foi aprovado também o projeto de Lei Complementar 001/2023, também de autoria do Poder Executivo que concede isenção dos pagamentos de taxas de serviços públicos e pelo exercício da polícia ao estado de Minas.

Segundo o Prefeito, o Estado de Minas Gerais concede isenção de Taxa de Expediente e outros atos aos Municípios desde que o mesmo não exija do Estado de Minas o pagamento de taxas. O projeto viabiliza esse acordo.