Câmara aprova doação de terreno à Polícia Civil

A Câmara Municipal do Prata aprovou, nessa semana, o projeto de lei 035/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Com a aprovação da iniciativa, será doado um terreno localizado na Rua Santa Catarina, esquina com Rua Alagoas.

O terreno será utilizado pelo COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública, mais especificamente, a doação será utilizada para ampliar as instalações da Delegacia de Polícia Civil no município, melhorando assim, o atendimento à população.

Vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar 019/2023, de autoria do Poder Executivo. Projeto prorroga o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal no Prata.

Segundo mensagem enviada pelo prefeito junto do texto do projeto, tal medida é necessária pois o município vem fazendo campanha para adesão dos cidadãos ao programa, que visa justamente regularizar a situação fiscal da população.