Câmara aprova criação de Programa Cartão Família
A Câmara Municipal do Prata aprovou nessa manhã o projeto de lei 066/2022, de autoria do Prefeito Marcel, que cria no Prata o Programa de Transferência de Renda Cartão Família.
A iniciativa, segundo justificativa enviada junto ao projeto, visa melhorar a qualidade de vida de famílias pratenses que vivem em situação de vulnerabilidade social, tendo como proposta ser um complemento do Programa Auxílio Brasil.
Cerca de 80 famílias serão atendidas anualmente pelo Cartão, que disponibilizará o valor de R$ 110 mensais para serem gastos como alimentos, remédios, material escolar.
Para participarem do programa, famílias deverão apresentar condições de vulnerabilidade social comprovadas e aceitarem acompanhamento com base em requisitos, tais como: renda mensal per capita de até R$ 200; comprovar residência no município de Prata há pelo menos 1 ano e estar inscrita no CadÚnico no munícipio; participação em ações do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Prata, participação em atendimentos da Assistência Social do município, dentre outros. Além disso, famílias que preencherem certos quesitos tais como serem chefiadas por mulheres e contarem com maior número de crianças e adolescentes terão prioridade na seleção para o programa.
Confira o projeto na integra: https://tinyurl.com/3as8h3km