Câmara aprova criação de Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos

Vitória dos animais e de todos os cidadãos! A Câmara aprovou nessa semana o Projeto 059/2022, de autoria do Prefeito Marcel, que cria a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos.

Com a aprovação, Prata deverá seguir uma série de diretrizes quanto o assunto, como proibição do extermínio de animais como forma de controle de natalidade, autorização para a Administração Pública contratar clínicas e profissionais para realizar castrações e a proibição do abandono de animais em vias.

A lei estabelece ainda que pessoas de baixa renda, inscritas no CAD Único poderão castrar seus animais sem custo, da mesma forma que todos os cães e gatos abandonados, sob tutela de tutores, ONG’s e associações serão devidamente castrados.

Confira o projeto na íntegra!
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