Câmara aprova criação de novas 21 vagas na Educação do município

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira a sétima sessão ordinária do ano. Na ocasião, vereadores aprovaram três novos projetos. Dentre as aprovações está o projeto de Lei Complementar 005/2024, que altera o Plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores da educação do Município.

A proposição, de autoria do Prefeito Municipal, criou vinte e uma novas vagas no âmbito da Educação Municipal. Segundo mensagem enviada juntamente do projeto, iniciativa visa adequar o Pleno de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação às necessidades da Administração, para atender a demanda das novas unidades escolares que serão inauguradas.

Foram criadas 2 vagas para cargo Monitor de Educação; 2 novas vagas para Supervisor Escolar; 15 novas vagas para Servente Escolar e 2 vagas para Auxiliar de Serviços da Educação. Ainda segundo o prefeito municipal, vagas serão preenchidas via concurso público.

Vereadores aprovaram também, na última segunda-feira, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 002/2024, que “Altera a Lei Complementar n. 7 de 14 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal.

Todos os projetos, requerimentos votados, lista de presenças e outros você encontra na íntegra no SAPL Câmara Prata, um sistema online que reúne toda a produção legislativa da Câmara. Informe-se, participe, acesse: https://sapl.prata.mg.leg.br/