Câmara aprova criação de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Vereadores aprovaram nesta semana o projeto de lei 09/2024, de autoria do Poder Executivo. Iniciativa cria Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A unidade escolar será denominada como Escola Municipal Professor Marcos Hermínio Martins de Rezende e localizada na rua Manuel Nunes, Bairro Rodoviário.

Segundo informações encaminhadas à Câmara, a lei pretende seguir recomendações do MEC – Ministério da Educação, e do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que recomendam registro da fundação da escola para que a mesma seja incluída no Censo Escolar e esteja apta a participar de programas e projetos governamentais, além de poder receber recursos e receitas públicas.

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