Câmara aprova criação de Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo de Prata – FUMTUR

Câmara aprovou ainda, nessa semana, criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. A iniciativa, de autoria do Prefeito Municipal, visa implementar a política municipal de turismo. Com a aprovação, o COMTUR será órgão permanente, normativo, consultivo, deliberativo e de fiscalização, destinado à promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental no Prata.

Segundo o projeto, compete ao Conselho Municipal de Turismo, dentre outras atividades formular diretrizes básicas da política de turismo do município, articulando-a com o Sistema Nacional de Turismo; propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessárias ao exercício de suas funções; opinar sobre Projetos de Leis que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações; apoiar o desenvolvimento de programas e projetos de interesse turístico para incrementar o fluxo de turistas ao município.

Projeto também instituiu o Fundo Municipal de Turismo de Prata – FUMTUR – descrito como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas ao turismo municipal.

Segundo o projeto a receita do FUMTUR será empregada para pagamento de prestação de serviços a entidades conveniadas, aquisição de material permanente, de consumo e de outros insumos; financiamento total ou parcial de programas e projetos de turismo, dentre outros

Em mensagem enviada, o Prefeito Municipal alegou que a propositura está pautada em imposições do Ministério do Turismo e Secretaria de Turismo do Estado. Prefeito afirma ainda que a criação do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal do Turismo são essenciais para recebimento de recursos que Minas Gerais repassa como incentivo ao fortalecimento da política municipal de turismo – que deve ser visto como atividade capaz de oferecer oportunidades de trabalho e renda, disseminar valores culturais, preservar relicários naturais e históricos da localidade, além de promover o desenvolvimento sustentável no município e região