Câmara aprova alterações na Política dos Direitos da Criança e Adolescente
Câmara aprovou na semana passada o projeto de lei 010/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera aspectos da política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo mensagem enviada pelo prefeito o projeto visa atender recentes atualizações normativas expedidas pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, como o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, que será realizado em todo território nacional.
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