Mesa Diretora
A Mesa Diretora é um colegiado composto por quatro vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal do Prata. A cada um ano, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 11 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.
As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município do Prata e no Regimento Interno . Entre outras atribuições, compete à Mesa:
- Aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;
- Emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;
- Autorizar o prefeito a se ausentar do Município;
- Aplicar penalidade a vereador
Ane Rose Vieira Freitas
Presidente Câmara Municipal do Prata
Thaís Tambellini Pires Nara Abgail Marques Vilela Cláudia Regina Mota Duarte
Vice-presidente 1a Secretária 2o Secretária
O presidente da Câmara é o representante oficial da instituição perante a sociedade civil e autoridades, responsável direto pela administração da Secretaria da Casa e autorização de despesas.
- O vice-presidente substitui o presidente em sua ausência ou impedimento, e o 1º secretário e o 2º secretários, nesta ordem, inclusive na condução das reuniões plenárias.
- O secretário é responsável pelo controle dos registros de presença dos vereadores em cada reunião, fornece a lista à Secretaria da Câmara para efeito de pagamento mensal da respectiva remuneração. Em sua ausência, assume o 2º secretário.
- Na ausência do 1º Secretário, o 2ª Secretário é responsável pelo controle dos registros de presença dos vereadores em cada reunião, devendo fornecer a lista à Secretaria da Câmara, para efeito de pagamento mensal da respectiva remuneração.