Câmara

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Prata. Tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas.

A Câmara é composta por 11 vereadores, eleitos a cada quatro anos, para representar a população. Suas decisões devem atender ao interesse da cidade e são tomadas em reuniões abertas à participação de todos.

Plenário e Reunião Plenária

O Plenário é o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto dos 11 vereadores. O órgão se reúne regularmente, nas 04 segundas-feiras de cada mês (à exceção de janeiro), para discutir e votar proposições.

Esses encontros são chamados de reuniões plenárias, onde são apreciados, também, projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica, requerimentos e proposições similares. Durante as reuniões, é reservado um tempo de fala a cada um dos vereadores, quando podem expressar suas opiniões sobre assuntos da atualidade que considerem relevantes. As reuniões plenárias são abertas e podem ser acompanhadas por qualquer pessoa interessada.

Por associação, o termo “plenário” pode referir-se também ao local (sala) onde acontecem as reuniões plenárias e outras atividades regimentais. Na Câmara Municipal, existe 1 plenário, que é uma sala equipada com mobiliário e equipamentos de som e vídeo apropriados para receber a população e os vereadores.

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Reuniões plenárias acontecem todas as segundas-feiras, às 19h - com transmissão ao vivo pela Página do Facebook. 

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